O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou nesta terça-feira que a União vai "bancar parte das perdas dos estados" com a mudança da cobrança do ICMS da origem para o destino. Na proposta encaminhada pelo governo ao Congresso, está prevista a instalação de uma câmara de compensação com a criação do Fundo de Equalização de Receitas (FER), formado por 1,8% da arrecadação dos impostos federais, para compensar eventuais perdas de receitas pelos governos estaduais.
Na reunião para discutir a reforma tributária, Mantega lembrou que a falta de um mecanismo de compensação foi o que provocou o fracasso de outras tentativas de mudança das regras do ICMS no passado. Ele disse que a compensação das perdas será possível, agora, por causa do aumento de arrecadação da União.
O ministro argumentou que a mudança é urgente, "pois o modelo de desenvolvimento industrial baseado na guerra fiscal se esgotou e tem sido inclusive questionado na Justiça". Mantega assinalou que as diferentes legislações sobre ICMS dificultam a vida das empresas e comprometem o desenvolvimento do País.
Ele disse compreender que os estados tenham usado a guerra fiscal como mecanismo para atração de investimentos, em razão da falta de uma política industrial, mas acredita que o atual estágio de crescimento do País exige a substituição desse modelo por uma política de desenvolvimento regional com "subsídios explícitos" nos orçamentos estaduais e federal.
Fonte: Agência Câmara
