Simplificar o acesso das prefeituras as informações sobre projetos do governo federal é o objetivo do programa Agenda Nacional de Apoio à Gestão dos Municípios, lançado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na manhã de ontem (15/04), durante a abertura da XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.
Conforme o pronunciamento de Lula, a página na internet promete tornar mais ágil o processo de assinatura de acordos entre administrações municipais e organismos federais e prestação de contas. "Este novo instrumento facilitará o repasse, padronizará os documentos e permitirá maior transparência na execução dos convênios", disse.
O presidente também assinou um decreto que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (CGITR), que regulamentará a forma de opção, pelos municípios, para a fiscalização e cobrança do imposto. O comitê será formado por representantes do governo federal, Confederação Nacional de Municípios, Associação Brasileira de Municípios e Frente Nacional de Prefeitos.
Com a criação do comitê, toda a regulamentação infra-legal da Receita Federal ficará subordinada às resoluções do grupo. Esse ato foi aprovado pelos prefeitos, uma vez que é uma reivindicação antiga e que ainda estava à espera de respostas. Na sua passagem pelo encontro, o presidente anunciou ainda o decreto que institui o grupo de trabalho interministerial para apoiar os municípios durante o processo de transição governamental.
Atendendo reivindicações dos prefeitos, Lula comunicou também do envio de um Projeto de Lei para regulamentar o transporte escolar rural. O presidente disse que foram encaminhados projetos de lei ao Congresso Nacional exigindo cooperação entre estados e municípios para criar um grupo de trabalho que propiciem anualmente boas condições de transporte escolar.
A reivindicação dos prefeitos é que os estados não estão colaborando suficientemente com os custos do transporte escolar, uma vez que o valor repassado pelo Estado para transportar alunos da rede estadual de ensino cobre, geralmente, a metade dos custos. Com o Projeto de Lei, os estados terão de firmar convênios com as prefeituras para não ficar sem verba federal para o transporte.
Em seu discurso o presidente do Senado, Garibaldi Alves, ressaltou que "não há, em tempos recentes, nenhum órgão ou instituição que tenha feito mais pelos municípios do que a CNM". O presidente Lula pontuou que o prefeito é uma extensão, na base do país, do papel que exerce o presidente da República. "Por isso, o governo federal está buscando alternativas viáveis que possam atender as reivindicações municipais. Vamos contribuir para que as coisas fluam" afirma.
Da mesma forma, o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (Ammvi), Olímpio José Tomio, prefeito de Indaial, disse estar satisfeito com a grande participação dos prefeitos de todo o país e, principalmente, da comitiva catarinense que reuniu quase 350 lideranças municipais, entres prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários municipais e representantes de entidades municipalistas.
O presidente da Ammvi diz estar confiante com os resultados da Marcha. "Mesmo que de médio em longo prazo, melhorias já foram alcançadas e, com certeza, as reivindicações aqui expostas pelos prefeitos brasileiros serão levadas em consideração" declara. Nesta edição, Tomio está à frente da Ammvi e leva o pleito da entidade também aos deputados e senadores de Santa Catarina.
O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios, se estende até quinta-feira, 17 de abril, e conta com a participação de aproximadamente 4 mil lideranças municipais.
Fonte: Michele Prada, de Brasília / ASCOM AMMVI