Prefeitos que compõem os Conselhos Executivo e Fiscal da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e presidentes de Associações de Municípios participaram nesta quarta-feira, 1, em Florianópolis, da reunião do Conselho Político da Fecam. Em pauta, os encaminhamentos e avanços nas tratativas das prioridades municipalistas, a apresentação do Sistema de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável (SIDEMS) e a proposta de projeto para melhorar a eficiência na arrecadação municipal.
Durante o encontro, coordenado pela segunda vice-presidente, Sisi Blind, prefeita de São Cristóvão do Sul, foram discutidos, entre outros assuntos, a importância da mobilização em Brasília pela derrubada do veto presidencial sobre o projeto que destina o valor do Imposto sobre Serviços de qualquer natureza (ISS) das vendas com cartão de crédito para o município onde foi feita cada transação e a necessidade de reajuste no valor do transporte escolar repassado pelo governo estadual.
Na reunião, os prefeitos abordaram também sobre ações políticas e jurídicas para cobrar os valores do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do FundoSocial não repassados pelo Governo do Estado às administrações municipais nos últimos anos. Além disso, discutiu-se acerca do pagamento de precatórios atrasados, a dívida dos municípios com o INSS e a dificuldade de entendimento sobre licenciamento ambiental também foram pautas da reunião.
Representando a AMMVI, participaram da reunião o secretário executivo, José Rafael Corrêa, o presidente da entidade e prefeito de Botuverá, José Luiz Colombi, e o prefeito de Rodeio, Paulo Roberto Weiss. Este foi empossado primeiro secretário da Fecam no mês de janeiro.
Ascom AMMVI com informações da Fecam.
