O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou aos prefeitos que participam da 11ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que vai encaminhar um projeto de lei, em regime de urgência constitucional, para exigir que os estados façam convênios de cooperação com todos os municípios para prestar serviço de transporte escolar. Segundo Lula, se o estado não fizer o convênio, o dinheiro do transporte escolar rural, que hoje é repassado pela União aos estados, será repassado diretamente aos municípios.
O presidente anunciou ainda que vai criar um grupo de trabalho permanente no Ministério da Educação para avaliar anualmente o valor de referência para o custo-aluno do transporte escolar. Ele também disse que será reformada uma portaria da Secretaria do Tesouro Nacional para que as prefeituras só precisem se habilitar uma vez para realizar convênios com o governo federal.
Educação infantil
Na abertura da marcha, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, ressaltou que a universalização da educação infantil (entre 0 e 5 anos) é um dos desafios para os municípios. Ele lembrou que, das 14,2 milhões de crianças brasileiras entre 0 e 3 anos, apenas 1,6 milhão é atendida em creches e escolas. Uma das metas do Plano Nacional de Educação é que 50% das crianças com idade entre 0 e 5 anos tenham acesso à educação infantil.
Fonte: Agência Câmara