A Prefeitura Municipal de Gaspar por meio da Superintendência de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável recebeu nesta quinta-feira (16), o "Termo de Delegação de Atribuições de Gestão Florestal" concedido pela Fundação do Meio Ambiente – Fatma. O prefeito Kleber Wan-Dall acompanhado do superintendente Rafael Andrade Weber, esteve em Joinville para receber e assinar o termo.
O documento delega ao município autorizar diversos procedimentos de natureza ambiental, como: autorização, fiscalização e controle de corte e supressão de vegetação; autorização, fiscalização e controle do aproveitamento de árvores mortas ou caídas em função de causas naturais; autorização para transporte de produtos e subprodutos florestais de origem nativa; análise, vistoria, aprovação e assinatura de pedidos de Averbação Legal.
Segundo o prefeito este documento é importante para acelerar o desenvolvimento econômico. "O termo vai facilitar e agilizar os processos para liberação de demandas ligadas ao meio ambiente, necessárias para a implantação de empreendimentos, por exemplo,".
A demanda da Fatma é estadual e os prazos para conseguir alguns tipos de liberação podem chegar a mais de um ano de espera. Com a descentralização no atendimento a agilidade aumenta, como explica Rafael Weber: "Isso vai aperfeiçoar o serviço, pois a partir de agora o cidadão terá um atendimento mais personalizado e rápido". O superintendente afirma ainda que toda a demanda será analisada criteriosamente, "Não é porque temos certos poderes delegados, que iremos autorizar mais os pedidos. Tudo será devidamente analisado e estudado, só terá autorização quem cumprir com todas as obrigações legais".
Dos 295 municípios catarinenses cerca de 60 possuíam o termo, que venceu em 31 de dezembro de 2016. A partir de janeiro as prefeituras iniciaram os pedidos de renovação. Joinville foi o primeiro a receber o termo renovado e Gaspar foi o segundo município catarinense a ser beneficiado com o documento.
Assessoria de imprensa da prefeitura de Gaspar.