Na tarde desta segunda-feira (10), o secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, apresentou ao vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, o trabalho que a Associação vem desenvolvendo na área de gestão pública.
Na ocasião, o secretário esclareceu que o programa de gestão pública desenvolvido pela AMMVI na região traz projetos que envolvem as áreas de licitação e contratos, patrimônio e frotas, tributação, controle interno e transparência, custos e recursos humanos.
A agente de controle interno da AMMVI, Sabrina Furlani, explica que foi apresentado ao conselheiro da Corte Catarinense algumas especificidades nas áreas de transparência e controle interno. “Estamos assessorando os municípios do Médio Vale no cumprimento da Lei da Transparência, articulando com os órgãos de controle e implementando melhorias que possam apoiar a gestão municipal e fortalecer as ferramentas de controle e fiscalização”, elucida Sabrina.
Corrêa esclarece ainda que a AMMVI está atuando na estruturação dos controles internos municipais, de forma que estes estejam preparados para as mudanças na legislação e a administração municipal aperfeiçoe os processos de licitações e contratos, prestação de contas, transparência pública e ouvidoria.
O secretário executivo observa que a parceria com o TCE é imprescindível para a modernização da gestão municipal. “O Tribunal é um importante parceiro na implementação de políticas públicas que venham ao encontro das legislações que envolvem controle e transparência. Isso garante aos Municípios maior apoio nas decisões e favorece a correta aplicação dos recursos públicos, com vistas à qualidade de vida do cidadão”, analisa Corrêa.
Observatório da Despesa Pública
Durante a reunião, o vice-presidente do TCE falou também do projeto Observatório da Despesa Pública – Tribunal de Contas (ODP.TC). O acordo firmado entre o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) e o TCE/SC promoverá a integração de metodologias, bem como o intercâmbio de experiências, informações e tecnologias para incrementar as ações de prevenção, de combate à corrupção e de monitoramento das despesas públicas.
Segundo Ferreira Júnior, a proposta do ODP é viabilizar ações conjuntas e padronizar procedimentos voltados ao monitoramento dos gastos públicos e à prevenção e ao combate da corrupção. O ODP é a unidade de produção de informações estratégicas do Ministério com ênfase àquelas que visam subsidiar e acelerar a tomada de decisões estratégicas, por meio do monitoramento dos gastos públicos.
O controlador interno da prefeitura de Indaial, Vladimir Steiner, presente na reunião, disse que os municípios do Médio Vale se colocam à disposição para firmar parcerias em prol do projeto e sua viabilização na região. Segundo ele, o Colegiado de Controladores Internos Municipais da AMMVI está articulado para incrementar ações de transparência na região.
Michele Prada, Ascom AMMVI.