A Comissão Desenvolvimento Urbano pode votar nesta quarta-feira (14/05) o Projeto de Lei 2401/07, do deputado Clóvis Fecury (DEM-MA), que cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento dos Municípios de Pequeno Porte. A intenção é dar suporte a programas integrados de melhoria das infra-estruturas social e urbana básicas dos municípios com população inferior a 30 mil habitantes, principalmente daqueles com baixos índices de desenvolvimento humano (IDH).
A pauta ainda inclui o Projeto de Lei 2797/08, do deputado Márcio França (PSB-SP), que institui a alienação fiduciária para imóveis. As duas propostas têm parecer contrário do relator, deputado Fernando Chucre (PSDB-SP).
A reunião começará às 10 horas, no plenário 16.
Fonte: Agência Câmara