Legislação previdenciária e fiscalização do Ministério da Previdência sobre os regimes próprios foram os principais assuntos em debate no Encontro sobre os Aspectos e Questões Polêmicas da Previdência, que aconteceu ontem (15/05) na sede da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí – AMMVI, em Blumenau.
Realizado pela Federação Catarinense de Municípios em parceria com a AMMVI, o evento atendeu a demanda de orientações de técnicos e assessores que trabalham com os regimes próprios de previdência no Estado, especialmente em relação às normativas baixadas pelo Ministério da Previdência Social e seus órgãos, bem como a sistematização da compensação previdenciária inter-regimes.
Na abertura do encontro, o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial, abordou a importância da capacitação do corpo técnico das prefeituras e autarquias, "pois quanto mais informações tivermos, melhor será a qualidade dos serviços prestados" declara.
Tomio falou também do trabalho da entidade que periodicamente promove aperfeiçoamentos, trazendo palestrantes conceituados na esfera pública. "A otimização do corpo funcional dos municípios associados é um dos focos da AMMVI. Os próprios gestores públicos reconhecem isso e incentivam a participação" explica Tomio.
No encontro, a palestrante Gláucia Porto Taulois, assessora jurídica da Confederação Nacional de Municípios, fez uma exposição circunstancial dos regimes previdenciários existentes e dos principais desafios que foram enfrentados na reforma da previdência, destacando-se as vantagens e garantias dos Regimes Próprios de Previdência Social.
Taulois apresentou as regras de previdência que vigem hoje para a concessão de benefícios no regime próprio, a fiscalização exercida em âmbito nacional e estadual, e alguns tópicos relacionados as áreas administrativa e judicial quanto a concessão de benefícios aos servidores públicos.
Segundo o assessor jurídico da AMMVI, Luiz Claudio Kades, foi apresentado também a funcionalidade das regras de transição criadas pelas sucessivas emendas constitucionais e as possibilidades de direitos a benefícios de inatividade com valores e reajustes distintos, "em conformidade com a data em que o servidor segurado tenha implementado todos os requisitos" explica.
Durante o encontro, que durou todo o dia, os servidores apresentaram dúvidas comuns. Conforme Taulois, os participantes buscaram esclarecimentos quanto as questões relacionadas aos redutores de idade dos professores, contribuições, incidências contributivas sobre inativos e cálculos de benefícios.
Outro aspecto que suscitou debates, salienta o assessor jurídico da AMMVI, foi a regulamentação das diversas regras aplicadas aos regimes próprios de previdência social, incluindo a segurança e os critérios para administração do ativo financeiro e passivo atuarial, e a forma de fiscalização destes sistemas.
Participaram do encontro, diretores de instituição de Previdência, secretários e técnicos municipais dos municípios de Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó. Além disso, municípios das associações microrregionais da Granfpolis, Amarp, Amfri e Amavi prestigiaram o evento.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI
