Nesta semana, dias 20 e 21 de maio, os secretários executivos das associações microrregionais estiveram reunidos, em Urubici, com o objetivo de formular as ações da Federação Catarinense de Municípios para o segundo semestre. A principal reivindicação dos representantes das entidades municipalistas foi o fortalecimento da receita dos municípios catarinenses.
Nesta linha de atuação, a primeira ação da FECAM será orientar os municípios em relação à correta cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) nas operações de leasing. Segundo dados Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável, são vendidos, em média, 25 mil veículos por mês em Santa Catarina, dos quais 75% por meio de contratos de leasing. "Em cada operação de leasing, 5% deve ser destinado ao ISS. Porém, o imposto não está sendo recolhido e faz-se necessário que os municípios se unam e busquem a efetivação desse processo" afirma o presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial.
O presidente da FECAM, Dávio Leu, explica que o não recolhimento do ISS nas operações financeiras de leasing além de diminuir a arrecadação do município, implica em renúncia de receita, pois o município deixa de cobrar um tributo de sua competência. Além disso, outra problemática debatida na reunião, diz respeito a não cobrança do ISS sobre outras operações de instituições financeiras e cartórios.
Neste assunto, a FECAM orienta os municípios que, se necessário, recorram à Justiça para garantir que as instituições financeiras paguem o ISS aos municípios. Já a AMMVI inicia no próximo mês um processo de capacitação e orientação dos secretários e fisco municipal, para nortear sobre as ações que podem ser tomadas pela administração em relação ao correto cumprimento da cobrança do ISS. "Objetivamos fortalecer a receita municipal de forma que tenhamos mais recursos para investir nas políticas públicas. Só estamos cobrando o que nos é de direito" salienta o presidente da AMMVI.
Tomio explica ainda que nos dias 2 e 3 de junho a AMMVI vai realizar um curso avançado sobre a fiscalização de instituições financeiras, bancos e cartórios. O curso vai possibilitar aos participantes uma visão objetiva e estratégica de fiscalização do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, relativo aos serviços dos cartórios e das instituições financeiras. O evento é destinado aos servidores públicos municipais das áreas de fiscalização tributária e administração fazendária, e procuradores municipais.
Além dos secretários executivos das associações de municípios, participaram da reunião o presidente da AMMVI, Olímpio Tomio, prefeito de Indaial; o presidente da FECAM, Dávio Leu, prefeito de Massaranduba; o presidente da AMURES (Associação dos Municípios da Região Serrana), Cláudio Roberto Ziliotto, prefeito de Correia Pinto; e o prefeito de Urubici, Antônio Zilli.
Fonte: Michele Prada/ASCOM AMMVI