A Comissão de Finanças e Tributação aprovou, no último dia 14, o Projeto de Lei Complementar 361/06, do deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que prevê a realização de censos qüinqüenais simplificados para ajuste da cota de cada prefeitura no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é calculado com base no tamanho da população de cada cidade.
O relator, deputado Júlio César (DEM-PI), recomendou a aprovação do projeto com a alteração promovida pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, que, em vez censos qüinqüenais, determina simplesmente a contagem da população na metade do período entre um censo e outro. Atualmente, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realiza censos regulares a cada 10 anos.
Tramitação
O projeto, sujeito à votação em Plenário, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara