De 4 a 6 de junho, o advogado da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí, Heinrich Luiz Pasold, participa da terceira edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, em Florianópolis. O encontro, realizado pela Federação Catarinense de Municípios e o Instituto de Direito Administrativo do Estado de Santa Catarina, vai abordar até sexta-feira os principais temas relacionados às questões jurídicas da administração pública.
Participam do encontro prefeitos, vereadores, secretários e servidores públicos municipais. O evento inicia hoje, 4 de junho, às 14h. O primeiro painel do Congresso acontece às 16h e abordará as regras eleitorais e os prazos divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral, especialmente as proibições relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos, publicidade institucional e propaganda eleitoral, processo administrativo e direitos políticos na Justiça Eleitoral, além das condutas vedadas em ano eleitoral.
No segundo dia do Congresso (5/6), os temas em destaque são: controle e o processo administrativo, com enfoque em precatórios judiciais, prerrogativas da Fazenda Pública em processos judiciais, o projeto de Lei Nacional do processo de fiscalização dos Tribunais de Contas.
O ciclo de palestras encerra na sexta-feira, 6 de junho, onde os participantes discutirão a legislação do servidor público e a licitação pública. A conferência de encerramento será realizada pelo Doutor Almiro do Couto e Silva sobre o tema "Novos Paradigmas da Teoria de Invalidade dos Atos Administrativos".
Fonte: ASCOM AMMVI
NOTÍCIAS RELACIONADAS
Licitação Pública encerra Congresso de Direito Administrativo
Congresso discute Controle da Administração Pública
Congresso estadual reúne agentes políticos dos municípios da AMMVI