O que é possível fazer para que os municípios possam obter preços mais vantajosos nas compras municipais e na aquisição de serviços? A resposta desta e de outras questões polêmicas sobre licitação, registro de preços, contratação direta são os principais temas discutidos no curso realizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), nos dias 24 e 25 de julho, no auditório do Conselho Regional de Contabilidade, em Florianópolis.
O palestrante do curso, Joel de Menezes Niebuhr, consultor jurídico da Federação e doutor em Direito Administrativo pela PUC de São Paulo, orientará os participantes sobre a legislação da licitação pública e o Estatuto de Micro e Pequenas Empresas, que prevê tratamento diferenciado às microempresas, previsto na Lei Complementar nº 123. O palestrante é autor de diversos livros na área de licitação pública e pregão eletrônico.
O curso tem como público-alvo presidente e membro da comissão de licitação, pregoeiro, membro de equipe de apoio, chefe do departamento de compras, assessores jurídicos e demais interessados.
As inscrições estão disponíveis no portal da AMMVI.O evento é uma promoção da Fecam, por meio da Escola de Gestão Pública municipal (Egem), Associação de Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis) e associações de municípios de Santa Catarina.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam (edição Ascom AMMVI)
