Foi transferido para 1º de setembro, a utilização do Portal de Convênios que servirá para celebração, liberação de recursos, acompanhamento da execução e a prestação de contas dos convênios firmados com recursos repassados voluntariamente pela União. O objetivo da prorrogação é facilitar a adaptação ao novo sistema desenvolvido pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação (SLTI) do Ministério do Planejamento O portal também será usado para credenciamento e cadastramento de propostas.
A criação do Portal de Convênios foi anunciada pelo presidente Lula durante a XI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, em abril deste ano. De acordo com o presidente, o sistema irá simplificar o processo de captação de recursos para as prefeituras. Com o portal, a prefeitura só precisa se cadastrar uma vez no sistema.
O novo sistema valerá para os órgãos federais – com programas passíveis de convênios e contratos de repasse – órgãos estaduais, municipais e Organizações Não-Governamentais que firmarem convênios e contratos com a União. A modificação, determinada pelo Decreto 6.497/2008, prevê que os convênios e contratos de repasse celebrados entre 30 de maio e 1° de setembro de 2008 deverão ser registrados no novo portal até 31 de dezembro desse ano.
A SLTI colocou à disposição módulos de Educação à Distância (tutorial interativo e manuais), para a operacionalização do Portal de Convênios do Governo Federal voltados a todos os usuários do sistema.
Fonte: Agência CNM
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