A Secretaria de Estado da Fazendo publicou no Diário Oficial do dia 31 de julho, o índice provisório de participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS para o exercício de 2009, que tem 2007 como ano base. A partir da data da publicação, as prefeituras têm 30 dias para impugnar o valor adicionado mediante apresentação de recursos solicitando a inclusão de valores que eventualmente não tenham sido considerados.
Conforme o economista da AMMVI, Célio Francisco Simão, 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é destinado aos municípios. Já a distribuição dos recursos entre os municípios depende do índice de movimentação econômica de cada município, que é publicado anualmente no Diário Oficial.
A previsão da Fazenda é que o índice definitivo seja publicado em novembro. Este ano, a SEF objetiva antecipar a publicação definitiva – ano passado aconteceu em dezembro – para oferecer aos municípios um prazo maior para análise dos recursos.
Abaixo (ver arquivo) é possível visualizar o índice provisório dos municípios da AMMVI e também dos 293 municípios catarinenses.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações da SEF