A partir do dia 1º de setembro, o Portal de Convênios será o único meio para solicitar recursos públicos destinados a projetos com o Ministério do Turismo (MTur), celebrar convênios, contratos de repasses e termos de cooperação. De acordo com o ministério, o portal será obrigatório na utilização de ações como cadastramento e credenciamento dos proponentes, apresentação de projetos, acompanhamento da execução e prestação de contas.
O sistema, que será usado para todos os convênios com o governo federal, foi regulamentado pelo Decreto 6.170/2007. O objetivo é acabar com o trânsito de papéis e gerar mais agilidade e transparência nos convênios que envolvem repasse de recursos públicos. O novo sistema vale para todos os órgãos do Governo Federal e entidades municipais, estaduais e organizações do terceiro setor interessadas em firmar convênios com a União.
O novo sistema deve facilitar a comunicação e orientar os interessados a buscar recursos para projetos. Formulários para cadastramento e credenciamento, documentos de apoio, legislação pertinente, informações sobre as exigências para a celebração de convênios e contratos de repasse também, disponíveis no site do ministério, também prevê facilita auxiliar os usuários na utilização do portal.
Fonte: ASCOM AMMVI com informações do Ministério do Turismo
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