Após intensas mobilizações do movimento municipalista, o tão esperado Auxílio Financeiro aos Municípios (AFM) foi aprovado por deputados e e senadores durante sessão conjunta realizada na noite desta terça-feira (20). Agora, o Protejo de Lei do Congresso Nacional (PLN) 01/2018, que estabelece a liberação do repasse, será encaminhado para sanção presidencial.
Em uma discussão acalorada, deputados e senadores aprovaram o texto por unanimidade. Foram apresentadas 68 emendas ao projeto. No entanto, o relator da proposição, senador Pedro Chaves rejeitou todas as emendas que prejudicavam o projeto e, consequentemente, os municípios.
A matéria foi inserida na Ordem do Dia pelo presidente do Senado Federal, Eunício Oliveira. Enviado ao Congresso no dia 9, o texto foi imediatamente inserido na pauta de votações, cumprindo compromisso assumido por Eunício e pelo governo federal durante reuniões realizadas neste ano.
A aprovação do AFM foi pauta de diversas reuniões realizadas pelas municipalistas nacional e estaduais junto aos parlamentares. Na manhã desta terça, líderes municipalistas lembraram deputados e senadores do compromisso assumido e da importância da pauta. “Uma das nossas pautas prioritárias é esse Auxílio Financeiro aos Municípios. Nós contamos com o apoio de todos para que consigamos votar esse importante pleito para os municípios brasileiros”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.
AFM
O crédito tem por objetivo viabilizar o determinado na Medida Provisória (MP) 815/2017, que autoriza a União a transferir aos Entes que recebem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no exercício de 2018, recursos destinados à superação de dificuldades financeiras emergenciais. Serão R$ 600 milhões para educação; R$ 1 bilhão para a saúde; e R$ 400 milhões para a assistência social.
O texto do projeto aponta que fica aberto crédito especial em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social. O projeto de lei estabelece, ainda, que os recursos necessários à abertura do crédito decorrem de anulação de dotações orçamentárias.
O repasse foi uma das principais pautas do movimento municipalista em mobilização promovida pela CNM em novembro de 2017. Denominada “Não deixem os Municípios afundarem”, a campanha alertou para a grave crise financeira enfrentada pelos Entes locais e teve como ponto alto o anúncio pelo presidente da República, Michel Temer, da edição de uma Medida Provisória para liberar o aporte emergencial às administrações locais.
Médio Vale
Com a aprovação, o Médio Vale do Itajaí deverá receber cerca de R$ 5,6 milhões. “Os valores devem dar um fôlego aos cofres municipais e assegurar a continuidade de alguns serviços aos cidadãos”, disse o presidente da AMMVI e prefeito de Benedito Novo, Jean Michel Grundmann.
Com informações da Agência CNM.
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