O ajuste do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) previsto para esta terça-feira, 30 de setembro, foi adiado. Dia 10 de outubro é a nova data marcada para o ajuste financeiro nas contas do Fundo de todos os estados e municípios brasileiros.
O objetivo é corrigir os valores repassados à conta do Fundo devido às três mudanças ocorridas neste ano nos coeficientes de distribuição de recursos e na estimativa de receitas. Por esta razão, os municípios de alguns estados poderão ter lançamentos financeiros a crédito ou a débito nas contas do Fundeb, dependendo das alterações publicadas nas portarias (ver anexo).
Para os municípios, a mudança de data é oportuna, pois é na parcela do primeiro decêndio que ocorre o maior repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A AMMVI aguarda a divulgação pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) dos valores dos lançamentos financeiros de cada município.
Fonte: ASCOM AMMVI
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