Os prefeitos e vice-prefeitos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul conheceram as principais competências dos municípios nas áreas da saúde, educação, finanças públicas, seguridade e previdência social, planejamento municipal e desenvolvimento urbano que foram apresentadas pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) durante os três dias do evento Novos Gestores, realizado pela entidade com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). Nesta terça-feira (21), o encontro encerrou com a discussão sobre as vantagens dos municípios migrarem para o Regime Próprio de Previdência Social.
Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, convocou os municípios a instituir um sistema de previdência próprio, onde a prefeitura constitui um fundo para pagar os benefícios de aposentadoria e pensão por morte previstos no artigo 40 da Constituição Federal.
"O município pode ficar no Regime do INSS ou fazer o seu próprio, tem essa autonomia assegurada pela Constituição. Entretanto, no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) o município deixa de pagar para a União e faz o seu próprio regime e isso gera economia para os municípios", disse.
Ele destacou que a maioria dos municípios de Santa Catarina está no Regime Geral de Previdência Social. Entretanto, os municípios de Indaial e Gaspar, com assessoria da CNM, implementaram o RPPS e conquistaram economia. "Em Indaial o município terá economia de R$ 9 milhões em 4 anos", disse.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Fecam
