No dia 30 de agosto, acontece na sede da OAB Blumenau, o VI Encontro Catarinense dos Fiscos Municipais e o I Forum Sul-Brasileiro de Auditores Fiscais e Procuradores Municipais. O evento é uma promoção da Associação dos Auditores Fiscais Tributários do Município de Blumenau (Afivale), da Associação dos Procuradores do Município de Blumenau (Aproblu) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Blumenau.
Neste ano, o tema será “A Reforma Tributária, os Municípios e as Carreiras de Estado”. O evento objetiva lançar luz sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional, especialmente sobre a proposta em trâmite no Congresso Nacional e os possíveis efeitos noviços aos municípios brasileiros, que perderão autonomia pela redução drástica das receitas próprias com a extinção do Imposto sobre Serviços (ISS), atualmente o principal tributo de competência municipal.
Pela manhã, a programação conta com um painel sobre o papel das carreiras típicas de Estado no âmbito dos Municípios. À tarde, o foco será a Reforma Tributária. Na ocasião, serão debatidas a PEC 293/2004, em tramitação no Congresso Nacional, como também a proposta do Centro de Cidadania Fiscal e a chamada Reforma Tributária Solidária.
Mais informações sobre o evento estão disponíveis no site http://afivalebnu.blogspot.com/. As vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas aqui.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
