Capacitar os gestores das áreas de recursos humanos, tesouraria e contabilidade na implantação da última versão o eSocial foi o objetivo do curso promovido nos dias 20 e 21 de setembro, na sede da AMMVI. Além disso, os participantes receberam orientações sobre arquivos, registro dos eventos e esboço de como ficarão as obrigações principais e acessórias no dia a dia das administrações públicas.
O instrutor Eraldo Consorte explica que o novo sistema será implementado pelo governo como ferramenta de controle do cumprimento das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias pelas iniciativas privada e pública, servindo também como ferramenta de monitoramento da Receita Federal. “No curso, revisamos ainda os procedimentos legais e fiscais internos das prefeituras para evitar futuros passivos e contingências quando da exigência do eSocial”, complementa.
Durante o curso, os servidores tiveram orientações sobre tabelas suportes dos arquivos eSocial, regra da matriz de dependência, vínculo e sincronismo entre os arquivos, qualificação dos cadastros, produção dos eventos de tabelas, produção dos eventos periódicos e não-periódicos, contribuições, retenções de pessoa física e jurídica e mudanças culturais e estruturais em função do novo sistema na área de recursos humanos nos órgãos públicos.
Conforme a contadora da AMMVI, Valdete Korz Marques, o eSocial padroniza a transmissão, a validação de tabelas e a distribuição das informações, garantindo maior efetividade dos direitos trabalhistas e previdenciários. “É primordial a conscientização dos gestores municipais diante da mudança de cultura sobre a forma e os prazos das informações que até então não eram enviadas. Isso envolve um trabalho conjunto das áreas contábil, fiscal e de recursos humanos”, analisa Valdete.
Nova edição
Para os servidores que não conseguirem se inscrever neste curso de setembro, a AMMVI comunica que haverá mais uma edição do curso nos dias 8 e 9 de novembro. Em breve as inscrições serão abertas no site da entidade.
eSocial
O eSocial é um projeto que surgiu com o Decreto 8.373, de 11 de dezembro de 2014. Parte integrante do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), o programa tem como premissa a unificação do processo de prestação de contas das empresas e instituições públicas junto aos órgãos responsáveis, simplificando o trabalho com questões fiscais, previdenciárias e trabalhistas.
O novo sistema objetiva padronizar os processos de transmissão, validação e armazenamento das informações, além de criar um cadastro único no qual esses dados são distribuídos. O eSocial funcionará como um sistema online, em que as informações serão devidamente registradas e o cumprimento delas será feito de maneira menos burocrática e mais ágil.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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