O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, reuniu-se na manhã de hoje (11) com os contadores e controladores internos municipais e associações de municípios para mais um encontro dos Colegiados da Fecam, em Florianópolis. Na ocasião, os profissionais discutiram o Manual de Receita da Portaria Conjunta STN/SOF, leis de repasses a entidades, despesa liquidada e não empenhada, padronização dos procedimentos para registros das movimentações contábeis no Plano de Contas Único, e divergência entre os Planos de Contas da STN e do TCE.
Agora à tarde, os membros dos Colegiados de Contadores Públicos Municipais e Controladores Internos estão reunidos com representantes da Diretoria de Controle dos Municípios (DMU) do Tribunal de Contas do Estado. Em pauta assuntos como limitações de empenho, grade de rejeições de contas, Ciclo de Estudos 2009 e Manual de Orientação para o Encerramento do Exercício estão sendo tratados.
Estes temas foram apontados pelos contadores e controladores internos que necessitam de esclarecimentos do TCE para garantir a aprovação das contas dos prefeitos, prestadas anualmente, pelo órgão. "Além disso, pretendemos sugerir assuntos de interesse dos municípios que deverão ser contemplados na programação do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal no próximo ano" destaca o secretário executivo da AMMVI.
Segundo o coordenador dos colegiados, Rodrigo Giácomo Guesser, provavelmente esta será a última reunião do ano junto ao TCE, oportunizando o esclarecimento de dúvidas quanto ao encerramento de exercício de 2008. "Lembro ainda que neste ano tivemos como principal mudança na contabilidade dos municípios a implantação do plano de contas único, que no início gerou dúvidas, mas no decorrer do ano foram superadas. Agora espero que para o encerramento do ano os procedimentos contábeis não gerem dificuldades" explica.
Os representantes dos colegiados também vão debater com o TCE a nova grade de rejeição das contas que será adotada pela corte catarinense no próximo ano.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Fecam