O presidente da comissão especial da reforma tributária, deputado Antonio Palocci (PT-SP), afirmou que pretende votar a proposta (PECs 233/08, 31/07 e 45/07) na próxima semana. Ele disse que a discussão da reforma será encerrada na terça-feira (18) e espera que o relatório esteja pronto para votação até quarta-feira (19).
O relator da reforma tributária, deputado Sandro Mabel (PR-GO), vai conversar com os secretários estaduais de Fazenda para tentar um acordo em torno da proposta. Ele afirmou que tentará esclarecer as dúvidas dos secretários e se disse disposto a mudar itens do relatório que possam prejudicar um estado.
O prazo de discussão até o dia 18 é o tempo que o relator tem para fazer essas mudanças. Em documento encaminhado ontem à comissão, secretários de 16 estados pediram o adiamento das discussões da reforma.
Sugestões dos Estados
Uma das principais reclamações dos Estados é que o novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA-F) pode aumentar a base da cobrança das contribuições que ele visa substituir (PIS e Cofins).
Os secretários estaduais da Fazenda temem que a redação atual da reforma tributária possibilite a cobrança de IVA sobre bens e serviços que hoje pertencem à base de cálculo do ICMS e do ISS, imposto estadual e municipal.
Mabel argumentou que o IVA não deverá exorbitar sua base porque haverá uma trava de arrecadação. Pelo texto, esse imposto não poderá arrecadar mais do que o cobrado pelas contribuições que ele substituiu.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara
LEIA TAMBÉM…
Proposta de reforma tributária prevê limite para arrecadação
Relator da reforma tributária propõe novas garantias a Estados
Relator da reforma tributária desiste de propor novo ICMS