O setor cultural passa a contar com até R$ 75 milhões anuais para o financiamento de projetos através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das empresas de Santa Catarina. A lei aprovada nesta quarta (17) pelos parlamentares permite que até 3% do valor a ser recolhido deste imposto por cada empresa seja destinado a projetos culturais.
A medida foi reconhecida pela presidente da comissão de Cultura da Assembleia. “É uma conquista importante, uma vez que até então estávamos sem nenhum mecanismo de fomento ao setor em lei estadual. O financiamento da cultura em Santa Catarina é uma luta maior, que passa também pela lei do novo fundo, que temos expectativa de aprovar ainda este ano”, avaliou a deputada Luciane Carminatti.
O desafio agora é acompanhar a regulamentação por parte do Executivo, para garantir que esses recursos alcancem todas as regiões do estado e não apenas os grandes projetos. Precisamos, também, trabalhar por um mecanismo simples e prático, tanto para proponentes como para os incentivadores.
Esses pontos foram propostos em emendas da deputada Luciane Carminatti, que acabaram rejeitadas no relatório final do projeto de lei 81.7/2019, aprovado neste último dia de votações antes do recesso legislativo.
Com informações da Alesc.
