49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE RECURSOS HUMANOS
Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI – Blumenau.
Horário: 9h às 11h.
Ordem do Dia:
1 – Revisão Geral Anual:
• Sumula Vinculante do STF;
• Legislação local x regulamentação anual;
• Orientação do TCE/SC e a nova realidade jurídica.
2 – Contribuição Social à Seguridade Social:
• Auditoria no Sistema de Folha de Pagamento;
• SAT x CNAE preponderante;
• Pagamentos indevidos (verbas indenizatórias);
• Criação de eventos para exclusão da base de cálculo ou para futura execução.
3 – Alteração da Lei Previdenciária:
• Aplicabilidade aos Municípios (segurados do RGPS);
• Auxílio-Doença;
• Pensão por Morte.
4 – Assuntos diversos:
• Concurso Público para cadastro de reserva;
• Dualidade de regimes jurídicos x diferença de tratamento;
• Abono Salarial;
• Base de calculo: Horas Extras com reflexos para o pagamento da periculosidade
• Contrato nulo x direito ao FGTS;
• Poder disciplinar: proporcionalidade da pena, perdão tácito e bis in idem;
• Piso Salarial x servidor de creche;
• Informes.