44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO COLEGIADO DE RECURSOS HUMANOS
Local: Auditório Lino Grützmacher, na AMMVI – Blumenau.
Horário: 9h às 11h.
Ordem do Dia:
1. Desafios na Previdência Social Pública:
• a necessidade de implementação e sustentabilidade dos Regimes Próprios;
• o complemento de benefícios e a compensação financeira inter-regimes;
• o direito ao melhor benefício e o instituto da desaposentadoria;
• o direito de isenção de Imposto de Renda nos proventos de aposentadoria e de auxílio-doença;
• a perícia e o controle no auxílio-doença: dificuldades e opções;
• a readaptação funcional;
• a jurisprudência na redução da base de cálculo para o RGPS: não incidência em adicional de férias e primeiros quinze dias do auxílio-doença.
2. Processo disciplinar:
• do contraditório e da ampla defesa;
• da sindicância ao processo administrativo disciplinar;
• impossibilidade do acúmulo de sanções disciplinares pelo mesmo fato;
• vícios do procedimento e reintegração.
3. Assuntos diversos:
• a Escrituração Fiscal Digital (EFD) Social ou Sped Folha;
• o pagamento de férias e a incidência do adicional 1/3;
• o pagamento de hora extra e banco de horas;
• a excepcionalidade da contratação temporária;
• informes.