O deputado Michel Temer (PMDB-SP), foi eleito hoje (2/2) presidente da Câmara dos Deputados para o biênio 2009/10, com 304 do total de 509 votos. É a terceira vez que Temer ocupa a Presidência da Casa. O presidente eleito tomou posse em seguida e conduziu a apuração para os demais da Mesa Diretora, também sujeitos turno.
Em suas propostas, Temer avalia que terá condições de manter um diálogo com o Executivo, para assegurar a soberania da Câmara, e aprovar, por exemplo, a mudança no rito de tramitação das medidas provisórias. "As medidas provisórias vêm sendo restringidas pouco a pouco. Eu creio que daqui a um ano, quem sabe, nós possamos propor uma nova fórmula constitucional, restringindo-as ainda mais".
Ele afirma que vai priorizar a aprovação das reformas política e tributária para ainda este ano. Segundo o deputado, a Casa tem maturidade suficiente para analisar as duas matérias.
Temer disse que quer retomar as discussões sobre o orçamento impositivo – instrumento que torna obrigatória a execução do Orçamento da União aprovado pelo Congresso Nacional. Atualmente, a Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional tem caráter autorizativo. Ele questiona a constitucionalidade de se bloquearem recursos que estão previstos em lei.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara.