Licitação, contrato e pregão foram os temas em discussão no curso que aconteceu nesta segunda (16) e terça-feira (17) no Viena Park Hotel, em Blumenau. O evento, promovido pela Federação Catarinense de Municípios (FECAM) com o apoio da AMMVI, reuniu mais de 110 agentes públicos municipais do Vale do Itajaí.
Participaram do curso o presidente e membros da comissão de licitação, pregoeiros, membros da equipe de apoio, chefes do departamento de compras e assessores jurídicos. Mais de 50 servidores dos municípios da AMMVI foram capacitados, dentre eles marcaram presença os municípios de Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Indaial, Pomerode e Timbó.
No primeiro dia do evento, o palestrante Joel de Menezes Niebuhr orientou sobre os princípios e as modalidades da licitação pública, elaboração de instrumento convocatório, recursos administrativos e outros tópicos que norteiam a temática. As alterações nos processos licitatórios decorrentes da publicação da Lei Complementar nº 123 (Estatuto da Micro Empresa e Empresa de Pequeno Porte) também foram apresentadas.
"Como muitos dos participantes são iniciantes não só no setor público, mas também na área de licitação, abordamos ainda alguns tópicos introdutórios, de forma que os servidores pudessem compreender todas as fases que envolvem um processo licitatório e os nuances da Lei" explica Niebuhr.
Já na terça-feira, o curso abordou os contratos administrativos, procedimentos para implantação e operação do sistema de registro de preço, credenciamento e terceirização no setor público. Outro aspecto importante da capacitação está relacionado ao esclarecimento da modalidade de licitação denominada pregão, obrigatoriedade da utilização dessa modalidade na aquisição de bens e serviços comuns com recursos transferidos voluntariamente pela União. O tema foi explanado pelo assessor jurídico da FECAM, Edinando Brustolin, também no dia 17.
Fonte: Michele Prada, assessoria de comunicação – Ascom Ammvi.