Criação de um fundo nacional para a Defesa Civil e iniciativas para prevenção de tragédias foram sugestões lançadas pelos deputados durante reunião da comissão geral para discutir a estrutura da defesa civil no país, na manhã desta terça-feira (31/3).
O deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que presidiu a comissão, defendeu uma ação suprapartidária para consolidar a atuação permanente do sistema nacional de defesa civil e criticou a burocracia que envolve a liberação de recursos nos casos de catástrofes naturais.
No âmbito do Congresso, ele defendeu a aprovação de projetos que combatam a burocracia, sendo esta o principal entrave enfrentado pelos prefeitos catarinenses, especialmente do Médio Vale do Itajaí, para receber recursos destinados a reconstrução dos municípios atingidos pelo desastre natural.
O debate foi anunciado pelo presidente da Câmara, Michel Temer, no dia 6 de março, durante reunião da comissão externa em Itajaí sobre as enchentes no Estado. Um dos objetivos da comissão geral é discutir a possibilidade de criação de um fundo nacional para apoiar a prevenção de desastres naturais.
A comissão externa concluiu que a falta de uma estrutura adequada de defesa civil na maioria dos municípios brasileiros é um dos problemas que afetam os repasses de recursos públicos para vítimas de catástrofes.
Durante a sessão, foi lançada ainda a Frente Parlamentar Mista da Defesa Civil, que será coordenada pelo deputado federal Acélio Casagrande (PMDB-SC), e é composta até o momento por 171 deputados e 11 senadores.
Fundo nacional para defesa civil
O secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, defendeu a criação de um fundo nacional para o setor e disse que a proposta está pronta no governo e será enviada à Câmara. Segundo ele, os recursos são importantes porque, até o momento, o sistema de defesa civil brasileiro é financiado por meio de medidas provisórias. Além disso, é preciso reestruturar o sistema de defesa civil, transformando o Decreto 5.376/05, que regula o setor, em uma lei federal.
O diretor do Departamento Estadual de Defesa Civil de Santa Catarina, major Márcio Luiz Alves, ressaltou que é preciso mudar a ótica do desastre para agir na prevenção. Ele também defendeu a criação de um fundo nacional que destine recursos para essa fase da defesa civil.
Alves disse ainda que é preciso adaptar as leis do setor às mudanças climáticas recentes e ao transporte de produtos perigosos, que são a maior fonte de desastres, e estabelecer a obrigatoriedade de criação da defesa civil em todos os municípios, já que muitos não têm.
Profissionalização do setor
Frente à necessidade de capacitar os profissionais que atuam na Defesa Civil Municipal, a AMMVI encaminhou ofício no mês de março ao secretário nacional de Defesa Civil, Roberto Costa Guimarães, solicitando capacitações aos municípios do Médio Vale do Itajaí. As mesmas serão realizadas pela Sedec com o apoio da Associação, a qual ficará responsável pela mobilização dos municípios e cessão da infraestutura.
Fonte: Michele Prada – Ascom Ammvi, com informações da Agência Câmara.
