Em função da influência da pandemia do coronavírus na economia, a Prefeitura de Guabiruba, através da Secretaria de Administração e Fianças, adotou medidas para facilitar o pagamento de diferentes tributos municipais e a entrega de documentos referentes ao setor. A decisão foi tomada depois da verificação da legislação vigente e de uma reunião com a equipe. O objetivo é amenizar a situação econômica dos contribuintes que não estão conseguindo fazer os pagamentos dos tributos em dia por causa do isolamento e paralisação dos atendimentos ou mesmo pela situação financeira instabilizada.
Os prazos foram estendidos e negociações poderão ser feitas a partir do mês de abril. Quem optar pelos novos prazos deverá retirar novos boletos no setor de Tributação ou no site da Prefeitura de Guabiruba (guabiruba.sc.gov.br). A Prefeitura aconselha que os contribuintes priorizem sempre o atendimento remoto, que está sendo oferecido por e-mail.
O decreto com as alterações detalhadas pode ser lido integralmente clicando aqui. Confira como ficam os novos prazos para cada um dos impostos municipais:
IPTU
O prazo para receber 10% de desconto para o pagamento em cota única foi estendido para 15 de junho. Os contribuintes que quitarem seu IPTU até o dia 15 de julho não terão nem acréscimos e nem descontos, prazo que antes estava estabelecido em 15 de maio.
Para quem optou pelo parcelamento, haverá um intervalo entre os vencimentos. De (15 de abril e subsequente), as parcelas pulam para 15 de junho, 15 de julho, 17 de agosto e 15 de setembro.
Os prazos para os pedidos de desconto ou isenção se estendem por todo o exercício fiscal de 2020. Vale lembrar que correções ou deduções continuam obedecendo aos critérios já previstos em lei.
ISSQN
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza também teve prazos estendidos. Quem tem ISSQN para pagar em março e abril poderá efetuar o pagamento sem juros em junho e julho respectivamente para todas as modalidades de empresas não optantes pelo Simples Nacional e ISS retido. A exceção fica para o Simples Nacional, que seguirá as normativas do seu comitê gestor próprio.
DIF
O prazo para a entrega das Declarações de Informações Fiscais prorroga o vencimento de março e abril para junho e julho de 2020.
Parcelamentos ativos
Para o caso de tributos que estejam sendo pagos parcelados, os vencimentos com data entre 17 de março e 14 de maio ficam todos prorrogados para 15 de maio de 2020. O contribuinte que desejar obter o benefício deve comparecer na Prefeitura de Guabiruba para retirar a nova guia no setor de Tributação quando houver atendimento presencial ou entrar em contato pelos e-mails fiscaltributos3@guabiruba.sc.gov.br, evandro@guabiruba.sc.gov.br ou tributacao@guabiruba.sc.gov.br .
Para os casos em que houver duas parcelas vencidas no mesmo período citado acima, uma delas poderá ser prorrogada para 15 de junho.
Evite aglomeros
A Prefeitura de Guabiruba ainda não está com expediente externo presencial aberto. Enquanto isso, todos os atendimentos do setor de Tributação estão sendo feitos através dos e-mails:
Setor de Tributação
tributacao@guabiruba.sc.gov.br
Evandro
Gisélia
fiscaltributos3@guabiruba.sc.gov.br
Mesmo após a suspensão da quarentena, é indicado que o contribuinte faça uso do atendimento remoto sempre que possível a fim de evitar aglomerações.
Assessoria de imprensa da prefeitura de Guabiruba.