No segundo dia da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, 15 de julho, será realizada uma reunião de bancada parlamentar no Congresso Nacional para a defesa dos interesses municipais. A iniciativa do encontro é da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Na pauta, os assuntos destacados são: Reforma Tributária, Previdência, Licitações, Precatórias e a Emenda Constitucional 29.
À mesa, vão estar o coordenador e o presidente de cada uma das entidades estaduais, os parlamentares e os gestores municipais. O objetivo da assembléia é aproximar prefeitos, senadores, deputados e presidentes de entidades estaduais para discutir as reivindicações dos Municípios.
No histórico da Marcha é possível destacar esta proximidade, por exemplo, nas V e VI Marchas, realizadas no Congresso Nacional. Na 5ª edição, as grandes conquistas se deram pelo compromisso do Senado Federal de apresentar uma nova proposta de emenda constitucional para instituir a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) em regime de urgência e, no ano seguinte, o Senado aprovou três Leis Complementares. A primeira lei ampliou a lista dos serviços tributados pelo Imposto sob Serviço (ISS), a segunda criou a quota estadual e municipal do salário-educação e a terceira regulamentou as responsabilidades dos Estados e Municípios pelo transporte escolar dos respectivos alunos.
Nos dias 14, 15 e 16 de julho, será realizada a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que debaterá o tema Alternativas para Superar a Crise.
Fonte: Agência CNM.