Os prefeitos catarinenses lotaram o plenário 6 da Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 15 de julho. Reunidos com a Bancada Parlamentar Catarinense apresentaram a pauta de reivindicações, de forma a buscar o apoio dos parlamentares na aprovação de medidas municipalistas. Este encontro integra a programação da XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios e foi realizado por todas as federações de municípios.
Para garantir o apoio dos parlamentares, prefeitos do estado foram firmes em suas colocações e mostraram que estão unidos na luta pelo cumprimento de ações que beneficiem os municípios. "Esperamos que os deputados e senadores catarinenses não esqueçam das imensas dificuldades enfrentadas pelas administrações municipais e apóiem efetivamente os prefeitos, para que possamos dar o suporte que a população necessita" afirma o segundo vice-presidente da Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI), Pedro Celso Zuchi, prefeito de Gaspar.
Na reunião, coordenada pelo presidente do Fórum Parlamentar Catarinense, deputado federal Gervásio Silva, levantou-se uma das principais reivindicações dos prefeitos: mudança no critério de repasse de recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), hoje determinado pelo número de alunos matriculados nas respectivas redes de educação.
Com o intuito de intensificar a discussão e buscar a uma solução para o impasse, agendou-se uma audiência pública para 20 de agosto no Congresso Nacional, na qual será debatida a alteração da lei dos pesos e dos critérios para remuneração do Fundeb por nível de ensino. "Para o próximo encontro é preciso mobilizar o maior número de presidentes de associações microrregionais", destaca o diretor executivo da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Celso Vedana, que também estará presente na audiência juntamente com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião contará com a presença das comissões de Educação e Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Na reunião foram debatidos também os principais pleitos da Marcha: Emenda Constitucional 29, que garante recursos e equilíbrio financeiro destinados ao custeio das ações de saúde pública no Brasil; parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios com o regime geral de previdência social; PEC 351/09, que garante o pagamento das dívidas sem o comprometimento do funcionamento dos municípios; PLC 32/07, o qual prevê, dentre outros, a ampliação do uso de ferramentas que garantam ampliação dos valores previstos para todas as modalidades de licitação; e reforma tributária, que busca garantir porcentuais justos na repactuação das receitas.
Os parlamentares foram unânimes em concordar que a pressão e movimentação dos prefeitos são essenciais para a concretização de avanços e o atendimento às reivindicações. "Ficamos esperançosos com o apoio dos parlamentares, pois acreditamos que o Brasil só avançará se os municípios estiverem fortalecidos" afirma o prefeito de Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti.
Representando a AMMVI, participaram da reunião os prefeitos de Gaspar, Pedro Celso Zuchi e de Rodeio, Carlos Alberto Pegoretti, além do secretário executivo da Associação, José Rafael Corrêa. Marcaram presença ainda no encontro os senadores Neuto de Conto e Ideli Salvatti; os deputados Acélio Casagrande, Angela Amin, Celso Maldaner, Edinho Bez, José Carlos Vieira, Valdir Colatto, Cláudio Vignatti e Odacir Zonta; além do coordenador da bancada, deputado federal Gervásio Silva.
Fonte: Michele Prada – Ascom AMMVI, de Brasília.
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