O deputado estadual Julio Garcia assume o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE), nesta terça-feira (1/09), às 17 horas, no auditório da sede do órgão, em Florianópolis. Garcia vai ocupar a vaga aberta com a aposentadoria voluntária do conselheiro Otávio Gilson dos Santos, no último dia 24 de agosto. A solenidade deverá reunir o governador Luiz Henrique da Silveira, titulares e representantes dos demais poderes e órgãos em âmbito estadual e municipal, conselheiros, auditores substitutos de conselheiros e servidores ativos e inativos do Tribunal, procuradores do Ministério Público junto ao órgão, além de familiares e amigos do parlamentar, que renuncia ao mandato de deputado estadual, nesta terça-feira, antes de tomar posse no TCE.
Na condição de conselheiro da Corte de Contas, Julio Garcia terá, entre outras atribuições, a de relatar, discutir e votar matérias relacionadas à emissão de pareceres prévios sobre as contas anuais da administração estadual e dos municípios catarinenses e ao julgamento das contas dos administradores e demais responsáveis pela utilização de recursos públicos em âmbito estadual e municipal. Como integrante do Tribunal Pleno – instância deliberativa do TCE -, o novo conselheiro também terá que apreciar e votar processos que tratam do cumprimento de limites e metas da Lei de Responsabilidade Fiscal pelo Estado e os municípios catarinenses, de atos de pessoal, de licitações e contratos públicos, de denúncias sobre irregularidades em órgãos públicos, além de consultas, formuladas ao órgão por gestores públicos, sobre a aplicação de leis e normas legais.
Fonte: Ascom AMMVI com informações do TCE.