O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, assinou na quarta-feira, 16 de setembro, o projeto de lei que abre crédito especial de R$ 1 bilhão nos meses de julho e agosto para repor as perdas dos Municípios em função da queda de arrecadação.
Os recursos serão direcionados ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em função de acordo fechado pelo governo federal com as prefeituras para garantir que elas recebam em 2009 pelo menos a mesma quantia recebida no ano passado.
O acordo foi motivado pela crise financeira mundial, o que levou à redução da receita com tributos fonte do FPM – formado com parte da arrecadação de impostos federais – e à desoneração de impostos pelo governo federal, diminuindo consequentemente a receita das prefeituras.
A mensagem assinada por Lula e que encaminha o projeto de lei ao Congresso Nacional está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 17 de setembro.
Fonte: Ascom AMMVI.