A parcela do Prodec/Fadesc referente ao rateio da arrecadação dos meses de junho, julho e agosto foi transferida para as contas dos 293 municípios catarinenses na última sexta-feira (18). O valor total do repasse foi de R$ 5.406.853,87.
O repasse refere-se à cota-parte de 25% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pago pelas empresas cadastradas no Prodec depositada no Fadesc. O rateio ficou garantido a partir de um acordo judicial entre governo do Estado e Federação Catarinense de Municípios (fecam) segundo o qual ficava estipulado que no dia 10 de cada mês seria transferido o valor relativo à arrecadação do mês anterior. Porém, o Estado não havia transferido os repasses dos últimos três meses.
Para conferir o valor transferido para o seu município, faça o download do arquivo abaixo (Rateio_Fadesc).
Fonte: Ascom Fecam.