As comissões de Finanças e Tributação; e de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados realizam audiência pública nesta terça-feira (29) para discutir os critérios de distribuição dos Recursos Financeiros do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O encontro, proposto pelo deputado Cláudio Vignatti a pedido da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), ocorre às 14h30.
Conforme apontam entidades municipalistas, há distorções decorrentes da sistemática de rateio dos recursos financeiros do Fundeb, em função, principalmente, dos fatores de ponderação aprovados pela Comissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de Qualidade sem estudos técnicos que demonstrem, efetivamente, o custo real de cada aluno em cada nível de ensino.
Dados da pesquisa desenvolvida pela Fecam e apresentada em assembleia geral da entidade, apontam que os municípios catarinenses, principalmente aqueles com população inferior a 20 mil habitantes, registram perdas consideráveis ao se comparar o que é deduzido e o que é repassado. Em um município com 10 mil habitantes, por exemplo, o repasse do Fundeb é de R$ 1.485,00 por aluno ao ano para a educação infantil. Entretanto, o custo para o município é de R$ 5.688,00.
Confirmaram presença para a audiência o presidente da Fecam e prefeito de Palhoça, Ronério Heiderscheidt; o ministro da Educação, Fernando Haddad; a presidente do Conselho Nacional de Secretários da Educação (Consed), Maria Auxiliadora Seabra Rezende; o presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Carlos Eduardo Sanches; o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski; e o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), João Coser.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Agência Câmara e Fecam.
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