A fim de reduzir as emissões de gases causadas pela intervenção humana, foi aprovado pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados na terça-feira, 27 de outubro, o Projeto de Lei 18/2007 que institui a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas. O projeto ainda será votado pelo Senado Federal e vai poder implementar medidas de adaptação às mudanças climáticas provocadas pelo aquecimento global.
O Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) também está previsto no PL. O objetivo é financiar ações de adaptação à mudança climática e projetos de controle da emissão de gases do efeito estufa.
A proposta que tramitava na Câmara desde 2007 recebeu prioridade em razão da proximidade da Conferência Climática das Nações Unidas em Copenhague (COP 15) em dezembro. Para debater as propostas e sugestões dos municípios brasileiros a COP 15, prefeitos de todo país se reuniram no início de outubro, em Manaus (AM), e na ocasião elaboraram uma carta com as sugestões que serão apresentadas.
Fonte: Agência CNM.