Os municípios catarinenses receberão diariamente, a partir desta terça-feira, 1º de dezembro, valores referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O comunicado foi feito pelo governador Luiz Henrique da Silveira durante discurso de abertura do VII Congresso Catarinense dos Municípios, em Florianópolis, na segunda-feira (30).
Segundo o governador, a medida desenvolvida pela equipe técnica da Secretaria de Estado da Fazenda por meio de ferramentas do governo eletrônico, permitirá aos prefeitos terem uma organização do floxo de caixa. De acordo com o secretário de Gestão de Fundos e diretor do Tesouro Estadual, Cleverson Siewert, o repasse da cota-parte do ICMS ao município irá ocorrer no mesmo dia em que o Estado disponibilizar sua parte no rateio.
Outra informação foi sobre o repasse imediato dos valores referentes ao Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) , que antes só era realizado após o rateio do ICMS, levando até cinco dias úteis para ocorrer a transferência. Como explica o diretor do Tesouro Estadual, com a implementação do rateio diário da cota-parte do ICMS municipal, que inicia em dezembro, a gestão passará ser realizada pelas prefeituras de maneira individual.
O Estado disponibilizará diariamente para a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a informação sobre o valor total da cota-parte de ICMS que será rateado pelo Banco do Brasil.
Fonte: Ascom AMMVI com informações da Secom.