O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, juntamente com prefeitos da região e de todo o país, participa nesta quarta-feira (9), da mobilização pela aprovação do PLP nº 306/2008. O evento, organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), acontece a partir das 9 horas, no Senado Federal, com o objetivo de pressionar as esferas governamentais pela aprovação do projeto que regulamenta o financiamento na área da saúde.
A votação do PLP está parada há mais de um ano na Câmara, e a exigência, como explica o presidente da CNM Paulo Ziulkoski, é a de que os estados cumpram o porcentual de 12% de investimento em saúde e que seja definido o porcentual de 10% para a União. Pretende-se fazer com que o PLP seja votado ainda neste ano, antes do recesso legislativo.
O assunto já havia sido pauta de mobilização no dia 23 de outubro durante o Dia Nacional em Defesa dos Municípios.
Reivindicação
Para reforçar a importância do tema e buscar parceiros na aprovação da proposta, a AMMVI encaminhou hoje (9) ofício aos deputados federais solicitando apoio para aprovação urgente do Projeto de Lei Complementar 306/2008.
O texto do projeto trata da regulamentação do financiamento da saúde pública, dos critérios de rateio dos recursos de transferência e das normas e fiscalização, avaliação e controle das despesas.
Fonte: Ascom AMMVI.
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