Os municípios têm até o dia 28 de fevereiro para apresentar ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb os documentos que compravam as despesas efetuadas com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) de 2009.
O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas. Também compete ao Conselho encaminhar todos esses documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.
Os municípios precisam estar em dia com a prestação de contas do Pnate. Aqueles que não apresentarem a prestação de contas no prazo estabelecido e que não conseguirem comprovar que os recursos do Pnate foram utilizados corretamente, correm o risco de deixar de receber o repasse do programa federal.
Fonte: Agência CNM.