A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 15 de abril, o Projeto de Lei 4040/08, do deputado Ricardo Quirino, que cria o Prêmio Brasil de Comunicação Pública para órgãos e profissionais de comunicação dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Como a proposta tramita em caráter conclusivo, será remetida diretamente ao Senado, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise do Plenário.
O relator, deputado Leo Alcântara, foi a favor da proposta. Aprovado antes pela Comissão de Educação e Cultura, o texto estabelece a entrega do prêmio na primeira semana de junho de cada ano.
Pelo projeto, a comissão julgadora será formada por representantes de entidades ligadas à mídia e não poderá ter servidores ou membros de órgãos públicos. O governo federal ficará responsável pela definição do regulamento anual e dos prêmios que serão concedidos.
Com informações da Agência Câmara.
