Encerra no dia 24 de maio o prazo para os municípios, em estado de calamidade pública e situação de emergência, enviarem carta consulta ao Ministério das Cidades. Esta é uma chamada pública para seleção de propostas com vistas ao atendimento de localidades atingidas por fenômenos naturais causadores de danos às condições de habitabilidade.
Em todo país serão destinados 150 milhões de reais destinados a melhoria e produção de moradias aos estados e municípios atingidos por fenômenos naturais. Na região da AMMVI os municípios elegíveis são Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode, Rio dos Cedros e Timbó.
De acordo com o Ministério, os recursos, liberados por meio da Medida Provisória 480/2010, devem seguir os parâmetros definidos pelos manuais de 2009. O resultado da seleção deve ser divulgado até 9 de junho de 2010.
O Ministério orienta ainda que, apesar de haver um limite relativamente alto por proposta, essa chamada está direcionada às situações mais críticas, com projetos menores e mais urgentes.
Outra nova exigência é a necessidade de senha para acessar e preencher o formulário que estará disponível no site a partir do dia 17. Esta senha de acesso foi distribuída pelo Ministério no exercício de 2009, mas caso a administração local não possua, deve enviar um e-mail para senhas@cidades.gov.br e solicitar o seu reenvio. No entanto, junto ao e-mail deve ir anexo um ofício assinado pelo responsável do executivo local ou secretários de pastas correlatas indicando para qual e-mail será enviada.
Acesse aqui o modelo de carta convite.
Com informações do Ministério das Cidades.
