A participação do presidente Lula – acompanhado do vice Jose Alencar e uma comitiva de 18 ministros – marcou o encerramento da XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de maio. Ele e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e municípios nos últimos anos.
"A presença do governo federal legitimou o nosso movimento. Essa é uma de nossas maiores conquistas. Sempre existirão conflitos federativos, problemas a resolver, mas essa parceria é uma realidade hoje", destacou Ziulkoski em discurso.
Após os elogios, Ziulkoski apresentou as principais reivindicações do movimento municipalista. A primeira refere-se à instabilidade dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "Precisamos de um novo auxílio financeiro para fechar contas, como vamos suportar o impacto do novo piso dos agentes de saúde se for aprovado?", questionou.
A falta de regulamentação da emenda 29 foi a segunda a ser lembrada. "Os deputados precisam votar. É preciso obrigar os estados a investirem o que está exigido na Lei. Os municípios estão sangrando os seus orçamentos para sustentar a saúde no Brasil", destacou Ziulkoski.
O último tema lembrado foram os royalties: "Nós, os municípios, não vamos tolerar que R$ 11 bilhões fiquem nas mãos da União e de apenas 29 municípios e 5 estados", disse, referindo-se às participações especiais.
Conquistas
Partiu do Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, o anúncio de novas conquistas do movimento municipalista, resultado do trabalho da CNM. Antes, ele elogiou a perseverança do vice-presidente da República José Alencar. Mesmo com problemas de saúde, ele veio à Marcha e cumprimentou os prefeitos. Foi aplaudido de pé.
Lula assinou mensagem presidencial ao Congresso Nacional que encaminha Projeto de Lei para dar nova redação e acrescer dispositivo à Lei 10.683/2003 que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios. O objetivo é instituir o Comitê de Articulação Federativa (CAF) na forma de lei.
Outro Projeto de Lei Complementar encaminhado a Congresso dispõe sobre a alteração da Lei Complementar 62/1989 para estabelecer uma sistemática de equalização para a entrega de valores ao FPM.
Outro decreto instituiu o Plano Integrado de Enfrentamento ao Crack e outras drogas. Lula destacou que o projeto pretende prevenir o uso e estimular a reinserção social de usuários de entorpecentes. Ele pediu apoio e afirmou que os municípios também receberão recursos financeiros para manter essa iniciativa.
Padilha também afirmou que uma Medida Provisória (MP), assinada pelo presidente, estabelece que o Cadastro Único de Convênios (Cauc) não será mais exigido para transferência de recursos em convênios em andamento. O Cauc também deixará de ser exigido para o recebimento de verbas no programa Territórios da Cidadania.
Discurso final
O discurso de Lula encerrou as atividades da XIII Marcha. Recém chegado de uma viagem internacional, ele destacou que fez questão de participar do encontro. "A Marcha não é mais uma reunião para protestos, é um espaço de reivindicações. Prefeitos não são inimigos, não são pessoas que não podemos receber", disse.
Ele também lembrou a importância da parceria com os prefeitos. Na educação, por exemplo, Lula disse que são os municípios os entes mais capacitados para combater o analfabetismo entre as pessoas com mais de 30 anos.
Por fim, Lula disse que termina o mandato com o legado de proporcionar uma mudança na relação com os municípios: "Saio com a sensação de dever cumprido, mas também sei que poderia ter feito mais pelos municípios", concluiu.
Agência CNM.
