A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou, hoje (26), a realização de audiência pública para discutir as regras de ajuste da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente esse repasse é feito com base em estimativas.
Serão convidados para o debate representantes do Ministério da Educação, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), do Tesouro Nacional, do Tribunal de Contas da União, da Confederação Nacional dos Municípios e da Frente Nacional de Prefeitos.
A comissão ainda não definiu a data da audiência.
Com informações da Agência Câmara.