Em continuidade às mobilizações a favor da regulamentação da Emenda 29 e do Pré-Sal, aproximadamente 60 prefeitos reuniram-se nesta terça-feira, 22 de junho, com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Eles ocuparam o plenário 14 da Câmara dos Deputados para tratar dos dois temas.
Além dos gestores municipais, também estavam presentes os deputados Ibsen Pinheiro (RS), Celso Maldaner (SC) e Marcelo Castro (PI). Sobre o Pré-Sal, o deputado gaúcho destacou que depois da aprovação do Fundo Social e participação especial dos royaties pelo Senado, a votação prevista na Câmara será "uma batalha da supressão".
Segundo Ibsen, a intenção da liderança do governo é aprovar uma emenda de supressão ao texto aprovado no Senado. Essa ‘jogada' regimental é necessária porque não é mais possível alterar o mérito do texto. Mas para chegar a esse objetivo é necessária um quorum mínimo de 257 deputados em plenário, destacou o parlamentar.
Ibsen afirmou que o movimento articulado pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo não é correto, "pois a emenda aprovada prevê a compensação das perdas dos dois Estados". Ziulkoski disse que a mobilização precisa continuar e pediu que os prefeitos entrem em contato com deputados para cobrar uma posição favorável aos Municípios.
Saúde
Sobre o PLP 306/2008, que regulamenta o financiamento da Saúde no Brasil, o presidente da CNM mostrou a importância da continuidade do trabalho junto aos líderes partidários. "Quando a opinião de cada um for solicitada, eles precisam votar de forma favorável à inclusão da Emenda 29 na Ordem do Dia", lembrou.
Ex-presidente da Câmara dos Deputados, Ibsen reconheceu a importância do trabalho junto aos líderes mas destacou que a inclusão do PLP na Ordem do Dia é competência exclusiva do presidente da Casa, Michel Temer (SP). "Ele tem competência para determinar o que deve ser incluído na Ordem do Dia", garantiu.
Com informações da Agência CNM.