Os líderes partidários não chegaram a um acordo sobre a definição de uma pauta de votações ontem, 13 de julho, e a oposição informou que continuará com a obstrução até que seja votada a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29/2000 (Projeto de Lei Complementar 306/08), que destina mais recursos para a Saúde.
No final da reunião, ficou decidido entre os líderes e anunciado pelo presidente da Casa, deputado Michel Temer, que na volta do recesso haverá um "esforço concentrado" para votar a Emenda 29 antes das eleições em outubro. As datas para votação em Plenário serão nos dias 3, 4 e 5 de agosto e em 31 de agosto e 1 e 2 de setembro.
No entanto, a saúde pública municipal tem sido alvo de constantes reivindicações das entidades municipalistas, pois reconhecem a grande necessidade de investimentos nesta área. Em nível federal continua a mobilização pela aprovação da EC 29, que determina os percentuais mínimos a serem investidos em ações e serviços públicos de saúde pelos municípios, estados e União, e que está parada há quase três anos.
Neste primeiro quadrimestre a União aplicou aproximadamente 4%, enquanto a média nacional dos investimentos feitos pelos municípios chegou a 22%. "Ou seja, além de dar conta do que cabe a prefeitura, precisamos arcar com outras competências", resumiu o prefeito de Caçador e presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Saulo Sperotto.
No Estado
Em Santa Catarina, a Federação encaminha tratativas com a Secretaria de Estado da Saúde para implantar policlínicas de atendimento regional, para atendimentos especializados de alta e média complexidade. A chamada ambulância-terapia, conhecida por levar pacientes do interior para grandes centros urbanos, como a Capital, traz grandes custos para a prefeitura e coloca em risco pacientes e motoristas, enquanto viajam quilômetros. "Hoje o Estado agenda e o município faz o transporte, mas com a criação destas policlínicas regionais queremos que o atendimento aconteça na região", explica o presidente.
Outro ponto é a contratação de organizações sociais para oferecer serviços de saúde aos municípios, assunto que foi objeto de consulta da Fecam ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e espera-se um estudo que comprove a viabilidade legal. "Queremos criar uma nova política de saúde nos municípios catarinenses", defende.
De acordo com a área técnica da Federação as questões de saúde, como a ambulância-terapia, a contratação de médicos e o Estratégia Saúde da Família (ESF), dificultam a administração e a gestão dos recursos municipais. Isso porque o que o governo federal repassa, por exemplo, para uma equipe do ESF não consegue pagar nem mesmo o salário do médico e o município precisa complementar.
"Saúde não se faz com politicagem, mas com planejamento e ação. Buscando alternativas para melhorar a qualidade de vida da população", conclui Sperotto.
Ascom Fecam.
