Formalizar empreendedores individuais em todo país é o objetivo de um mutirão que ocorrerá de 18 a 23 de outubro. A ação, organizada pelo Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), é uma das atividades de comemoração a Semana do Empreendedor Individual. Ela ocorrerá em diversos municípios simultaneamente para fornecer Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) a autônomos enquadrados no programa do Microempreendedor Individual (MEI), como por exemplo: manicures, artesãos, costureiras e pipoqueiros.
A meta é formalizar 1 milhão de empreendedores até dezembro deste ano para que a meta nacional seja atingida.
MEI
De acordo com o Sebrae, pode se tornar empreendedor individual trabalhador autônomo com receita bruta de até R$ 36 mil por ano. Ele recolhe valor fixo mensal de 11% do salário mínimo para a Previdência Social mais R$ 1 de ICMS ou R$ 5 de ISS.
A possibilidade está em vigor desde julho de 2009 e entre os benefícios estão o registro no CNPJ, a aposentadoria e o acesso a financiamento diferenciado.
Ascom AMMVI com informações do Sebrae.
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