Discutir pautas relacionadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e articular apoio em prol dos pleitos municipalistas na área. Estes foram os objetivos da comitiva de gestores e técnicos de Assistência Social que cumpriu agenda em Brasília, na última semana. Dentre eles estava a assessora técnica do Colegiado de Assistência Social da Amve, Nayara Costa Brito e a secretária municipal de Desenvolvimento Social de Blumenau, Patricia Morastone Sasse.
Liderada pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam), a comitiva cumpriu agendas junto com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), representantes da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), Secretaria Nacional de Atenção à Primeira Infância e Bancada Parlamentar Catarinense.
Conforme Nayara, a reunião com a Secretaria Nacional teve como pautas Benefícios Eventuais e de Prestação Continuada (BPC), serviços regionalizados, gestão do Suas, elaboração dos Planos Municipais de Assistência Social, papel do controle social e regularização dos Fundos Municipais de Assistência Social. “Foi um momento importante para apresentar nossas demandas e propostas de avanços na política nacional”, explica a assessora.
Já na CNM, o momento foi de troca de experiências e debate com as assessorias técnicas da entidade acerca da política imigratória, cofinanciamento da Assistência Social, relação entre esta política nacional e as doações. “Dialogamos conjuntamente e discutimos alternativas para o fortalecimento do Suas”, complementa Nayara.
Já a agenda com a Bancada Parlamentar Catarinense, a comitiva entregou um estudo sobre o desfinancimento do Suas em Santa Catarina, o qual foi realizado pela Fecam com a parceria do Colegiado de Assistência Social da Amve. Nayara reforça que, durante a reunião com os parlamentares, foram abordadas ainda pautas relacionadas aos projetos de lei sobre o Suas que estão tramitação no Congresso e que impactam na gestão municipal.
Para a assessora técnica do Colegiado de Assistência Social da Amve, um ponto amplamente discutido durante os encontros é a tramitação da PEC 383/2017, que propõe alterar a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Suas. “Ponto de extrema importância e necessidade para a Política Nacional de Assistência Social, pois impactará diretamente no cofinanciamento da política nos municípios”, explica Nayara.
“As visitas técnicas em Brasília foram fundamentais para discutir o panorama atual e local da Política Nacional de Assistência Social, apresentar demandas, refletir sobre possíveis melhorias e propor avanços. Saímos dos encontros com vários encaminhamentos e alinhamentos que poderão aprimorar o trabalho dos municípios e resultar na execução dos serviços junto aos cidadãos”, conclui a assessora da Amve.
Ascom Amve.
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