O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quinta-feira (4/11), a contagem populacional de todos os 5.565 municípios brasileiros. Tais informações servirão de base para que o Tribunal de Contas da União (TCU) calcule os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o próximo ano.
Para calcular o impacto gerado aos municípios em relação ao aumento, à manutenção ou ao decréscimo do coeficiente do FPM, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) enquadrou os municípios de acordo com a tabela do FPM e os comparou com os atuais coeficientes. Segundo a entidade, 329 – 5,9% do total – teriam queda de seus coeficientes; outros 4.919 – 88,8% – ficariam com o coeficiente deste ano. Apenas 290 – 5,4% – teriam seus coeficientes aumentados.
Com a análise, é possível identificar que nos 14 municípios do Médio Vale do Itajaí, somente Apiúna pode perder com o levantamento divulgado pelo IBGE, enquanto que Indaial e Rio dos Cedros ganham, e os outros municípios – Ascurra, Benedito Novo, Blumenau, Botuverá, Brusque, Doutor Pedrinho, Gaspar, Guabiruba, Pomerode, Rodeio e Timbó – mantém o coeficiente do FPM.
O secretário executivo da AMMVI, José Rafael Corrêa, explica que medidas já estão sendo tomadas buscando evitar a diminuição do coeficiente em Apiúna. O município está averiguando, junto ao IBGE, os dados do censo e contestará possíveis falhas no processo.
O que é o FPM?
O Fundo de Participação dos Municípios é uma transferência constitucional originada da arrecadação total de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na proporção de 23,5%. São 22,5% depositados mensalmente e 1% no dia 10 de dezembro de cada ano.
O FPM tem a seguinte composição:
FPM das capitais: 10% do total são divididos entre as 27 capitais lendo como critério a população e o inverso da renda per capita do Estado. Há um limitador que estabelece que sejam destinados 85% às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% às regiões Sul e Sudeste.
FPM do interior: 86,4% do total do Fundo é destinado a todos os municípios do país. O critério é a população.
Fundo de Reserva: fica com 3,6% do total e é destinado aos municípios do interior que tenham população acima de 142.633 habitantes.
Ascom AMMVI com informações da Agência CNM.
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