Centenas de agentes públicos, entre eles, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais, deputados federais, estaduais e senadores participaram nesta terça-feira (30), da solenidade de abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios, no Centrosul, em Florianópolis. No discurso das autoridades foi unânime a importância da realização do evento para orientar os gestores no planejamento governamental para o desenvolvimento das regiões e congraçamento dos interesses dos municípios.
O presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Saulo Sperotto, prefeito de Caçador, ressaltou o desgaste que os municípios sofrem com a concentração dos recursos federais, uma vez que a União repassa competências aos municípios sem a contrapartida em recursos.
Além disso, analisou Sperotto, há a necessidade da interlocução de outros poderes constituídos para a busca de soluções que visem à economicidade, transparência e eficiência da máquina pública. "É preciso ter coragem para evoluir e adotarmos mecanismos focados no menor custo, na eficiência e resolutividade" afirma.
O presidente da Fecam reforçou, em nome dos gestores públicos municipais, a necessidade de gestão, controle e avaliação na área da Saúde, de modo a tentar reverter o quadro atual. "As pessoas não podem esperar na fila. É preciso organização, planejamento e apoio das instituições para dar conforto e segurança à população" declarou.
O prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, destacou que a Saúde é pauta permanente da AMMVI nas reivindicações da entidade e participação dos prefeitos da região em mobilizações nacionais. Para ele, além de recursos para investimentos em Saúde, é emergencial, antes de tudo, recursos para manutenção das estruturas e serviços já existentes, otimizando e potencializando a vocação das instituições que prestam serviços na área.
Já o governador Leonel Pavan fez um balanço das ações do governo neste ano nas diversas áreas. Na oportunidade, Pavan frisou a vitória dos municípios catarinenses que, a partir de julho, foram liberados da contrapartida nas cartas de financiamento do Badesc (Banco de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina).
Esta medida zera a contrapartida de financiamentos do banco, que girava em torno de 20% e 30%. A decisão foi tomada em reunião com o presidente do Badesc, Cromácio José da Rosa, e o presidente da Fecam, Saulo Sperotto. Segundo Pavan, a iniciativa alavanca o desenvolvimento e leva mais qualidade de vida para os catarinenses.
Participaram do primeiro dia do congresso, representando a AMMVI, os prefeitos de Benedito Novo, Laurino Dalke; Doutor Pedrinho, Hartwig Persuhn; Guabiruba, Orides Kormann; e Indaial, Sérgio Almir dos Santos, além do secretário executivo da Associação, José Rafael Corrêa. Secretários, técnicos e vereadores dos municípios da região também marcaram presença.
Nesta quarta-feira, 1º de dezembro, o Congresso discutirá serviços públicos de saúde e gestão de pessoas. O evento encerra no dia 2, com a conferência A Gestão Pública no Sistema Federativo Brasileiro.
Pacto Federativo
Na abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios, o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destacou o atropelo que atualmente acontece em cima dos municípios. "É um atropelo federativo, em qualquer área o governo federal interfere na autonomia dos municípios" disse.
Segundo ele, são 393 programas federais repassados aos municípios, além dos estaduais que interferem nas finanças municipais e pactuam na gestão fiscal. Ziulkoski citou que, tanto o Estado quanto a União apresentam os gastos com seus programas, mas os municípios não contabilizam o que aplicam de recursos próprios para a concretização e continuação de tais programas.
É no município que o cidadão vive, analisou o prefeito de Indaial, Sérgio Almir dos Santos, e, portanto, a distribuição dos recursos deve ser proporcional às competências de cada um dos entes da federação. "Por isso, os prefeitos defendem a edição de um novo pacto federativo, no qual haja uma distribuição mais justa de recursos para os municípios" declarou o prefeito.
Em seu pronunciamento, o presidente da CNM voltou a cobrar dos parlamentares atuais e eleitos presentes no Congresso a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que define quanto cada ente deve investir em Saúde. "A União é omissa e por isso não aprova a regulamentação. Em contrapartida, estão discutindo um novo tributo para a saúde, sem a partilha com o Estados e Municípios" declarou.
Ziulkoski reforçou ainda a importância do trabalho das associações de municípios de Santa Catarina no fortalecimento do movimento municipalista brasileiro, pela organização, comprometimento e valoroso trabalho que prestam aos municípios. O líder municipalista relatou ainda que as 20 associações microrregionais do estado representam 10% do número de entidades brasileiras com este cunho.
ExpoFecam
Paralelo ao congresso, acontece a ExpoFecam, exposição de produtos, serviços e tecnologias voltados para a gestão municipal. Nesta edição, participam empresas prestadoras de serviços, consultoria e de base tecnológica, dentre outras.
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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