Serviços públicos de saúde foi o painel apresentado na manhã desta quarta-feira (1/12) no VIII Congresso Catarinense de Municípios, que acontece até amanhã, no Centrosul, em Florianópolis. A primeira palestra foi sobre a proposta estadual para solução da média e alta complexidade, exposta pelo secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza.
Abordando a gestão do SUS (Sistema Único de Saúde) no Estado, o secretário apresentou as prioridades articuladas sob a forma de três pactos: pela vida, em defesa do SUS e de gestão. Segundo ele, todos os pactos trabalham com indicadores e têm contribuído significativamente para a melhoria da saúde pública no estado.
Em sua apresentação, Souza frisou a conquista dos municípios catarinenses no que diz respeito à Estratégia de Saúda da Família (ESF), uma vez que todas as 293 cidades têm cobertura do programa. "Santa Catarina é o estado com menor índice de mortalidade infantil do país, cuja ação está sendo feita no município, por isso é uma conquistas destes entes também" salientou.
Além disso, o secretário apresentou outras vitórias dos municípios catarinenses conquistadas em parceria com o Estado no combate às endemias como, por exemplo, dengue, hanseníase e malária, que foram erradicadas no estado. "Trabalho este feito em parceria com os municípios, por meio das vigilâncias sanitárias e secretarias de Saúde", salientou.
Sobre o SUS, Souza abordou a importância de manifestar-se em favor do sistema. "Temos que defender o SUS, pois ele ainda é muito novo e em pouco tempo poderemos compará-lo com qualquer outro sistema público de saúde de países como Inglaterra, em que funcionam efetivamente."
Quanto aos desafios, o secretário colocou a necessidade de corrigir a tabela dos valores pagos pelos SUS aos exames de média e alta complexidade, como também atenção a destinação de mais recursos para a atenção básica.
Além destes, a secretária de Saúde de Guabiruba, Valquiria Kohler, presente no evento, defende a prioridade de aumentar o volume de recursos na alta complexidade em ortopedia e, na média complexidade, em cirurgias pediátricas.
Kohler enfatiza ainda a necessidade de implementar auditorias efetivas nos hospitais que recebem recursos do SUS, de modo a fiscalizar a qualidade do atendimento e dos serviços prestados.
Como recomendação, o secretário deixou a continuação do relacionamento entre Estado e Município, a fim de aprimorar os programas já existentes e implantar novas ações que venham ao encontro das carências da população. "O mérito é coletivo e ainda temos muito a fazer pela saúde" concluiu.
Após a explanação do secretário de Estado da Saúde, o consultor executivo em Saúde do estado de São Paulo, Wladimir Taborda, falou sobre as Organizações Sociais. A legislação estadual paulistana regulamentou a parceria com entidades filantrópicas, visando ao gerenciamento de hospitais e equipamentos públicos de saúde. Atualmente, 26 hospitais no estado de São Paulo são gerenciados por Organizações Sociais. "Este é um modelo que visa resultados. Para isso é necessário planejamento, além de disponibilidade orçamentária, definição de metas e parcerias com profissionais capacitados", argumentou.
Completando a experiência paulista na área médica, a assessora de gabinete da Secretaria de Estado de Saúde de São Paulo, Aparecida Tarucco Yamada, falou sobre os Ambulatórios Médicos de Especialidades (AMES). Segundo a palestrante já existem 19 AMES em São Paulo e para o modelo dar certo foi necessário a realização de reuniões com todos os secretários municipais de Saúde que definiram quais especialidades seriam inclusas nestes laboratórios.
"Cada região tem um tipo de demanda. Os Ambulatórios Médicos de Especialidades precisam atender a todos da maneira mais adequada possível e assim evitar deslocamentos desnecessários aos centros hospitalares", comentou.
O VIII Congresso de Municípios continua durante a tarde com debates voltados a Gestão de Pessoas.
Emenda 29
O projeto de regulamentação da Emenda Constitucional nº 29 – que define quanto cada ente deve investir em ações e serviços públicos de saúde – também foi citado pelo secretário como pauta imprescindível para melhorar o cenário da saúde pública no país.
Este tema vem sendo duramente reivindicado pelas entidades municipalistas e prefeitos, a fim de pressionar a Câmara Federal que até então não colocou a proposta em discussão.
Para o secretário, não é necessário criar uma nova contribuição aos moldes da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e sim estabelecer as competências da União no repasse de recursos.
A regulamentação da Emenda 29 também é uma reivindicação dos prefeitos da AMMVI que, em conjunto com as entidades municipalistas, vêm levantando a bandeira e pressionando os deputados federais da região em prol do pleito comum.
Novos serviços
Em sua palestra, o secretário de Estado da Saúde, Roberto Hess de Souza, apresentou aos gestores públicos os novos serviços oferecidos pelo SUS no estado, que são:
– tratamento para osteogenises imperfecta, em Florianópolis;
– centro de epilepsia, em Florianópolis;
– iodoterapia, em São José;
– radiocirurgia, em Florianópolis;
– roentgenterapia (tratamento de câncer de pele e quelóides), em Chapecó.
Reivindicações da AMMVI
No mês de novembro, a Associação dos Municípios do Médio Vale do Itajaí (AMMVI) entregou aos deputados federais eleitos uma pauta de reivindicações com proposições de melhorias em diversas áreas da administração pública dos 14 municípios da região.
No documento, a Saúde trazia pleitos pelo aumento do valor dos repasses financeiros e do número de exames ofertados pelo SUS, auxílio aos municípios na otimização da estrutura de saúde, implantação de um Centro de Diagnóstico por Imagem em Blumenau, aumento da oferta e credenciamento de leitos da UTI (Unidade de Terapia Intensiva) já existentes e aprimoramento da resolutividade do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência).
Michele Prada, Ascom AMMVI.
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